
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Combate a corrupção - primeiro passo é informação

segunda-feira, 25 de maio de 2009
Receita do Município de Curitiba -1º Bimestre de 2009
MORAL E ÉTICA - UMA QUESTÃO DE NATURALIDADE
Aos curiosos, eis o site indicado: http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/index.htm
Contudo, a brincadeira (muito séria, aliás), chama atenção por conta de um detalhe, em especial: a quantidade de escândalos, casos, operações, cronologicamente listados pelos idealizadores do Museu.
São dezenas e mais dezenas a cada década.
Se internalizarmos a discussão, vale a pena repisar o que tantas vezes se disse: o hábito fez da desonestidade, da corrupção, dos crimes contra o erário, do desvio de dinheiro, fatos incluídos nos nossos usos e costumes.
Temos o presidente tão popular, rivalizando em números certamente com Getúlio e Juscelino.
Contudo, este mesmo indivíduo vai à imprensa e declara com tranquilidade que o Caixa 2 é comum e habitual, que todo mundo faz, bem como declara que ele mesmo usava passagens para a família lhe visitar em Brasília quando era deputado.
Não estou colocando em discussão aqui a legalidade das questões. Se o Caixa 2 é patente em sua ilegalidade, o uso das passagens pode ter interpretações normativas das diretivas internas de nosso congresso ao bel prazer da hora, do interesse da mídia e do eleitor, bem como das presidências das casas e do comprimento de suas rédeas.
Mas o que é inegável é que padecemos de um mal maior. Não temos como natural, como espontâneo, como voluntário, este ato de controlar e de valorar diretamente nosso proceder.
Precisamos de discussões éticas, de diletância sobre a moral, até de certa subjetividade para repudiar o ato.
Isso se reflete no próprio presidente da República. Ao enfrentar questões onde a moral, como valor absoluto, é ferida, parece haver um discurso de contemporização sempre no ponto.
A repreensibilidade dos atos não mais se mostra na indignação direta e inevitável. Aliás, não se sabe se algum dia se mostrou.
Vivemos uma era de exposição saudável das entranhas apodrecidas da administração pública, mas parece que todo mundo acostumou com o mau cheiro disto.
Com as devidas ressalvas, não querendo cair na velha argumentação comparativa, temos que subir uma montanha bem maior do que certas culturas e nações.
Admitimos sim, um líder do executivo populista e amenizador.
Admitimos instituições paralelas, não vivendo uma crise de instituições, propriamente, pois quando observamos instaladas instituições meta-estatais (em simbiose com as instituções erigidas pela constituição federal), ou seja, quando constatamos que a desonestidade, o ilícito civil e penal merecem tolerância como se fosse o verdadeiro sistema, temos que encarar o fato de que o tão comentado "fisiologismo" nada mais é do que a institucionalização do incorreto, do escuso, do indevidamente vantajoso e do moralmente subjetivo e flexível.
E pior: tratamos os extremistas, aqueles que encampam em sua vida eventual caça às bruxas, como se fossem tão ruins quanto os corruptos, corrompidos e corruptores.
A distorção conceitual é fruto de um acúmulo anestesiador de usos e costumes.
O homem cordial, conceituado por Sérgio Buarque de Hollanda, não é incompreensível.
Confrontar, colocar-se de frente, erguer o valor através do argumento, e passar pelo enfrentamento não é uma característica brasileira.
Aos oficiais nesse campo de batalha, portando, cabe a tarefa de seduzir com virtude, de cooptar com ideologia, ao mesmo tempo em que se posicionam de modo ofensivo e real ao sistema instituído.
Tornar natural o ato de entender e julgar o fato ou o ato, sob as premissas da ética e da moral, não é apenas uma tarefa ostensiva . O choque, onde há que se incomodar para mudar algo, para o brasileiro continua sendo indesejável e sofrido.
A luta merece sempre, um viés emergencial e um planificado, de modificação estrutural.
Acredito, piamente, que a decantação dos valores dentro do indivíduo é que conduzirá este país a uma mudança.
Dia a dia, pessoa a pessoa, é essencial que os que tem poder de liderança sejam, por um lado, justiceiros, e por outro, doutrinadores.
A naturalidade da indignação, a naturalidade da classificação do ato corrupto, quando um dia se tornarem reais, trarão a tão almejada vigilância geral, defluindo na desmotivação da gestão interesseira do que é de todos, do que é o bem público.
ELMO SAID DIAS
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Experiência da AFAVEP na publicidade dos gastos públicos
Notícia da Transparência Brasil sobre publicidade dos gastos públicos
Comunicado da Transparência Brasil sobre projeto de lei de acesso a informação pública
Uma proposta de regulamentação do acesso a informação pública, projeto sobre o qual a Transparência Brasil teve atuação decisiva, foi enviada ao Congresso pelo governo federal nesta quarta-feira (13).
O texto encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República propõe a regulamentação de dois dispositivos constitucionais: o direito a qualquer pessoa de ganhar acesso a informação detida pelo poder público (Art. 5º, inciso XXXIII) e o dever do Estado de dar publicidade a seus atos (Art. 37).
A proposta que chega nesta quarta-feira ao Congresso é resultado de um movimento iniciado pela Transparência Brasil em 2005, quando esta ONG propôs no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (organismo situado na Controladoria-Geral da União e do qual a TBrasil faz parte) que se preparasse um projeto de lei regulamentando as disposições constitucionais.
Baseado em orientações da TBrasil, elaborou-se então um texto que foi enviado à Presidência no início de 2006. Em setembro do mesmo ano, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em sua plataforma o envio do projeto ao Congresso.
A Transparência Brasil apóia o projeto do governo federal e trabalhará com outras entidades, em particular aquelas reunidas no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, no sentido de aperfeiçoar o texto naquilo que se entender conveniente, exortando o Congresso Nacional a aprovar o texto na brevidade possível.
Transparência Brasil.