sexta-feira, 29 de maio de 2009

Combate a corrupção - primeiro passo é informação


Obter informação é o primeiro passo do cidadão que pretende fazer parte da sociedade civil atuante contra corrupção. A internet hoje é uma fonte importante de informações, mas que como todos os meios de comunicação tem que ser tida como fonte não absoluta e verdadeira, e sempre questionada com uma análise mais aprofundada. Um dos sites interessantes é o da organização Transparência Brasil que traz uma série de informações sobre corrupção, gastos públicos, comportamento dos agentes políticos. Dê uma passeada por lá!

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Receita do Município de Curitiba -1º Bimestre de 2009

A receita realizada no primeiro bimestre de 2009, do Município de Curitiba, de acordo com o próprio site oficial da prefeitura, foi de R$ 714.699.882,81 (setecentos e quatorze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) - a receita a realizar para o decorrer do ano é estimada em aproximadamente QUATRO BILHÕES DE REAIS, cabe a nós, sociedade civil em geral, fiscalizar onde vai esta quantia absurda de dinheiro arrecadado.

MORAL E ÉTICA - UMA QUESTÃO DE NATURALIDADE

Essa semana que passou recebi um interessante correio eletrônico, apontando a criação do MUCO, Museu da Corrupção.
Aos curiosos, eis o site indicado: http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/index.htm

Contudo, a brincadeira (muito séria, aliás), chama atenção por conta de um detalhe, em especial: a quantidade de escândalos, casos, operações, cronologicamente listados pelos idealizadores do Museu.

São dezenas e mais dezenas a cada década.

Se internalizarmos a discussão, vale a pena repisar o que tantas vezes se disse: o hábito fez da desonestidade, da corrupção, dos crimes contra o erário, do desvio de dinheiro, fatos incluídos nos nossos usos e costumes.

Temos o presidente tão popular, rivalizando em números certamente com Getúlio e Juscelino.

Contudo, este mesmo indivíduo vai à imprensa e declara com tranquilidade que o Caixa 2 é comum e habitual, que todo mundo faz, bem como declara que ele mesmo usava passagens para a família lhe visitar em Brasília quando era deputado.

Não estou colocando em discussão aqui a legalidade das questões. Se o Caixa 2 é patente em sua ilegalidade, o uso das passagens pode ter interpretações normativas das diretivas internas de nosso congresso ao bel prazer da hora, do interesse da mídia e do eleitor, bem como das presidências das casas e do comprimento de suas rédeas.

Mas o que é inegável é que padecemos de um mal maior. Não temos como natural, como espontâneo, como voluntário, este ato de controlar e de valorar diretamente nosso proceder.

Precisamos de discussões éticas, de diletância sobre a moral, até de certa subjetividade para repudiar o ato.

Isso se reflete no próprio presidente da República. Ao enfrentar questões onde a moral, como valor absoluto, é ferida, parece haver um discurso de contemporização sempre no ponto.

A repreensibilidade dos atos não mais se mostra na indignação direta e inevitável. Aliás, não se sabe se algum dia se mostrou.

Vivemos uma era de exposição saudável das entranhas apodrecidas da administração pública, mas parece que todo mundo acostumou com o mau cheiro disto.

Com as devidas ressalvas, não querendo cair na velha argumentação comparativa, temos que subir uma montanha bem maior do que certas culturas e nações.

Admitimos sim, um líder do executivo populista e amenizador.

Admitimos instituições paralelas, não vivendo uma crise de instituições, propriamente, pois quando observamos instaladas instituições meta-estatais (em simbiose com as instituções erigidas pela constituição federal), ou seja, quando constatamos que a desonestidade, o ilícito civil e penal merecem tolerância como se fosse o verdadeiro sistema, temos que encarar o fato de que o tão comentado "fisiologismo" nada mais é do que a institucionalização do incorreto, do escuso, do indevidamente vantajoso e do moralmente subjetivo e flexível.

E pior: tratamos os extremistas, aqueles que encampam em sua vida eventual caça às bruxas, como se fossem tão ruins quanto os corruptos, corrompidos e corruptores.

A distorção conceitual é fruto de um acúmulo anestesiador de usos e costumes.

O homem cordial, conceituado por Sérgio Buarque de Hollanda, não é incompreensível.

Confrontar, colocar-se de frente, erguer o valor através do argumento, e passar pelo enfrentamento não é uma característica brasileira.

Aos oficiais nesse campo de batalha, portando, cabe a tarefa de seduzir com virtude, de cooptar com ideologia, ao mesmo tempo em que se posicionam de modo ofensivo e real ao sistema instituído.

Tornar natural o ato de entender e julgar o fato ou o ato, sob as premissas da ética e da moral, não é apenas uma tarefa ostensiva . O choque, onde há que se incomodar para mudar algo, para o brasileiro continua sendo indesejável e sofrido.

A luta merece sempre, um viés emergencial e um planificado, de modificação estrutural.

Acredito, piamente, que a decantação dos valores dentro do indivíduo é que conduzirá este país a uma mudança.

Dia a dia, pessoa a pessoa, é essencial que os que tem poder de liderança sejam, por um lado, justiceiros, e por outro, doutrinadores.

A naturalidade da indignação, a naturalidade da classificação do ato corrupto, quando um dia se tornarem reais, trarão a tão almejada vigilância geral, defluindo na desmotivação da gestão interesseira do que é de todos, do que é o bem público.

ELMO SAID DIAS

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Experiência da AFAVEP na publicidade dos gastos públicos

No ano de 2004, diante de uma série de denúncias que recebemos de má-versação de dinheiro público na Secretaria de Segurança do Estado do Paraná, fizemos pedido administrativo para que pudessemos verificar in loco as contas desta pasta. O pedido foi denegado pelo Secretário de Segurança, motivando então a propositura de um mandado de segurança, baseado em preceitos Constitucionais, na lei federal 8159/91, e principalmente em lei Estadual Paranaense de nº 14042/03, que prevê que todos os gastos públicos deveriam ser publicados no diário oficial.
Contudo... a segurança foi denegada, com a argumentação de que só quem poderia fiscalizar os gastos públicos seria o Tribunal de Contas... e mais.. recorremos ao STJ, e o veredito foi o mesmo.
Foi revoltante ver o Poder Judiciário fechando as portas à sociedade civil para exercer um de seus básicos direitos, fiscalizar a aplicação do dinheiro que é público.
A Transparência Brasil está com boas intenções.. agora é de se ver como serão as intenções do Gongresso e depois principalmente do Judiciário. De nada adianta criar lei para não ser cumprida, os direitos de fiscalização já estão previstos na Constituição Federal, mas o que acontece é sempre negar aos cidadãos acesso as informações de gastos.
Quem quiser ter informações sobre o mandado de segurança, é só acessar o site do TJPR, MS nº 169363-8.

Notícia da Transparência Brasil sobre publicidade dos gastos públicos

Comunicado da Transparência Brasil sobre projeto de lei de acesso a informação pública

 

Uma proposta de regulamentação do acesso a informação pública, projeto sobre o qual a Transparência Brasil teve atuação decisiva, foi enviada ao Congresso pelo governo federal nesta quarta-feira (13).

O texto encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República propõe a regulamentação de dois dispositivos constitucionais: o direito a qualquer pessoa de ganhar acesso a informação detida pelo poder público (Art. 5º, inciso XXXIII) e o dever do Estado de dar publicidade a seus atos (Art. 37).

A proposta que chega nesta quarta-feira ao Congresso é resultado de um movimento iniciado pela Transparência Brasil em 2005, quando esta ONG propôs no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (organismo situado na Controladoria-Geral da União e do qual a TBrasil faz parte) que se preparasse um projeto de lei regulamentando as disposições constitucionais.

Baseado em orientações da TBrasil, elaborou-se então um texto que foi enviado à Presidência no início de 2006. Em setembro do mesmo ano, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em sua plataforma o envio do projeto ao Congresso.

A Transparência Brasil apóia o projeto do governo federal e trabalhará com outras entidades, em particular aquelas reunidas no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, no sentido de aperfeiçoar o texto naquilo que se entender conveniente, exortando o Congresso Nacional a aprovar o texto na brevidade possível.

Transparência Brasil.

AFAVEP NA NET

A AFAVEP existe desde o ano 2000, contudo somente agora aderiu ao mundo cibernético, de modo a divulgar as ações e aumentar as informações necessárias, para que a comunidade civil possa lutar contra o mal que derruba nosso País, a má-versação de dinheiro público.
A AFAVEP atualmente atua somente no Estado do Paraná, o que não exclui a possibilidade dos interessados de outros Estados, nos contactarem a fim de dividirmos experiências e eventualmente criamos braços da associação em todo Brasil.
Post de inauguração, para que o trabalho daqui em diante seja partilhado.