CAMPANHA POLÍTICA... QUE TAL UMA LEI PRA PROIBIR?

Há muito tempo ando com uma idéia em gestação. Deve ser gestação de elefante ou baleia azul, mas agora começa a pesar na minha cabeça e merece ser parida. O momento é oportuno, estamos no meio da "festa da democracia", onde os parlamentares vão dançar debaixo do globo de espelhinhos e beber suas champanhotas, e o povo, depois, vai varrer o chão e arrumar as mesas. Quando a festa acabar, o trabalho sujo de aguentar a desgovernança vai ficar pra gente. No meio da iminência das ruas imundas por santinhos derramados por ali, da histórica e anunciada eleição de uma chefe do executivo que vai representar um evento único mundial do lider carismático weberiano á quinta potência transferindo votos, temos que eleger um vilão maior: a campanha política. Eu pergunto: em quem vc vai votar pra deputado estadual e federal? No seu vizinho? No padre? No lider comunitário? Na irmã Dulce? No Tiririca? Um amigo meu foi candidato a deputado estadual na última eleição. Um cara correto, bancário, estudioso na faculdade, bom carisma. Encontrei com ele logo após ter decidido concorrer. Entre umas e outras afirmações, o que ele me disse foi simples: quem ganha eleição é dinheiro. Dias atrás, um outro episódio me deixou mais injuriado ainda. Um ex-cliente passou a trabalhar na campanha de um dos deputados estaduais mais votados do meu estado. Esse indivíduo me contou que o tal deputado está gastando alguns milhõezinhos na campanha, e que arregimentou uma turma pra ir passear no interior e falar com os prefeitos, pra que esses garantam a reeleição desse deputado, apoio pra garantir ao menos uns 2000 votos por município. Parece que vai conseguir. O meu ex-cliente? Cabo eleitoral, que vende consultoria de gestão pública, tem garantido pelo deputado que depois a empresa dele vai fechar contratos com essas prefeituras. E o povo? Continua varrendo o salão cheio de sujeira depois da festa. Histórias como essas são uma miríade no fabulário não fantasioso do cotidiano, e o que elas provam é simples: nosso sistema eleitoral é uma piada. Em quem vou votar pra senador: Naquele que me parece, de longe, pela tevê e pela tradição política, alguém que preste. Mas isso não explica a realidade geral. Se fosse por dedução e por imagem de probidade e honestidade, depois de tantas notícias e até prisões, como o Maluf seria o deputado federal mais votado do país, na ultima eleição? Como diria o Pelé... mesmo sem ser um grande gênio da filosofia, parece que o povo não sabe mesmo votar. Mas o povo, minha gente, segue apenas o sistema, "eintende"? Nosso sistema é um uso escancarado de mídia, imagem pública e dinheiro. Como se pode dizer então que se vota em quem se conhece e confia? Isto é uma tremenda demagogia, votar num bom futuro servidor público é quase questão de sorte. E isso não é apenas para as pessoas menos politizadas ou menos privilegiadas em questão de informação. É mídia, é exposição, é dinheiro. Já falei outro dia aqui sobre as centenas de milhões de reais em campanha. Qual é o sentido disto? É um sentido óbvio, quase um sistema de castas: o voto é soberano, mas o poder de decisão é escravizado. Num devaneio meio filosofante, dá então pra começar a pensar em como isso poderia ser diferente. Dia desses, ouvi uma história de um amigo que morava num dos países da Escandinávia. Me disse ele que um norueguês, que ficou seu camaradinha quanto esteve lá, um dia disse que não estava satisfeito com alguma coisa e queria falar com o ministro da fazenda. Morava na capital, e então resolveu ir até o escritório do ministro, sem saber exatamente como seria recebido. Descobriu o endereço, chegou lá e era uma casa grande, sem seguranças na frente. Tocou a campainha, e uma senhora de meia idade, vestida com sobriedade, atendeu a porta. "Pois não" - disse a mulher. "Gostaria de falar com o ministro da fazenda" - disse o cidadão. A mulher então lhe disse "aguarde um momento por favor". Ela subiu uma escada, e algum tempo depois voltou e disse a ele "por favor me siga". O homem andou atrás dela até chegar numa sala de bom tamanho, onde havia um homem sentado trabalhando. "Pois não?" - disse o homem. "Eu gostaria de falar com o ministro da fazenda" - disse o cidadão. "Pois não, sou eu mesmo, pode-se sentar". Meio incrédulo, perdido, o homem sentou-se enquanto a mulher se retirava. "Ministro, antes de começar eu gostaria de elogiar o trabalho da sua secretária." - disse o cidadão, se referindo à mulher que o conduzira até a sala. "Secretária? Mas minha secretária não está aqui hoje" - disse o ministro. "E quem era aquela senhora que me trouxe até aqui?" - perguntou o homem. "Ah, aquela era a ministra da educação.". Novamente, fabulário ou não, o que quero destacar é a proximidade do homem público com o cidadão. No sistema brasileiro, especialmente porque a grande maioria das pessoas de bem tem aversão à política, continuar votando é um exercício de suposição. Quantos eleitores conhecem pessoalmente seus representantes? Votar num antigo senador, com renome nacional, é na verdade uma escolha confortável, e talvez, única. Ora, o homem está na mídia, tem o nome que levanta suas antenas, tem tradição. Porque não votar nele? Mas a coisa é mais grave ainda: imagine alguém que vc admira. Pode escolher, por exemplo, o dono do secos e molhados, um homem atencioso, que a comunidade conhece como honesto, que é caridoso e trata bem seus empregados. Ele terá um bom número de votos da comundade local, certamente. O primeiro desafio, contudo, será fazer o comerciante se candidatar. Gente decente normalmente não quer carreira política. A imagem de nossos parlamentares e políticos é sempre nebulosa, é um misto de poder devassado pela corrupção. Um homem sério, empreendedor não deseja a carreira política como impulso. Isto até pode acontecer por vocação, por histórico familiar, mas como dizem os adesivos por aí "política não poderia ser profissão". Mas enfim, o comerciante se convenceu e se candidatou. Acredita que pode fazer sua parte pelo país. Vai ser eleito? Provavelmente não, ele não está na mídia. Pode ser eleito líder da comunidade, um dia quem sabe sub-prefeito, e aí sim, um dia pode ser vereador ou deputado, pra depois pensar em subir mais. Mas nesse ponto, ele já começou uma carreira. O que é pouco plausível, afinal, ele já tinha outra carreira. O que quero demonstrar é que a gente confia nosso país a gente desconhecida. Gente que mora do outro lado da telinha de televisão. Gente que fala bonito, e olhe lá, num microfone em cima do palanque. Lábia, mídia, tradição, isso tudo não garante nada. Não conhecemos em quem votamos. E, voto dado, a gente se desincumbe. Isso causa uma sensação pior ainda: depois que eu elejo, não consigo cobrar quem coloquei no poder. Ele não vem atender a porta, ele se torna um fauno etéreo que aparece nas inaugurações de usinas hidrelétricas na telinha da tevê. Diante de tudo isso, a idéia que gestava em minha cabeça e que começou esse post é simples: votamos uma mudança constitucional, simples, direta: FICA PROIBIDA TODA ESPÉCIE DE PROPAGANDA ELEITORAL, DE EXPOSIÇÃO EM MÍDIA, DE APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA CAMPANHA POLÍTICA. Loucura? Não acho. A campanha política passaria a ser permitida de um jeito só: candidato falando diretamente pro eleitor, presencialmente. A lei teria inclusive que proibir o uso de verba particular do candidato. Este nem poderia usar microfones, outdoors, nem mesmo megafones. O voto, meu amigo, seria conquistado na unha. Estou aqui pensando se isso é um devaneio que fere a lógica... e estou convencido de que não. O paradigma estaria totalmente quebrado, e as figuras públicas passariam a ser apenas quem a gente conhece de perto e confia de verdade. A chance da gente poder bater na porta do candidato seria imensa. A gente mal conhece o delegado, quem dirá o senador. Acham loucura absoluta: pois saibam que o primeiro ministro japonês só pode fazer um tipo de campanha: pessoal, com o microfone na mão, em cima de um carro de som. Nada de tevê, rádio, etc (furtando nosso tempo diário). De qualquer modo, como isso é um brain storm absoluto, com suas razões próprias, deixo a questão aberta para todo tipo de consideração. Duas cabeças normalmente pensam melhor que uma só.

Transparência Brasil noticia as Autodoações dos Candidatos

Autodoações eleitorais de parlamentares levantam dúvidas

Dos 2.368 parlamentares em exercício nas 55 principais Casas legislativas brasileiras, 1.608 são candidatos na eleições deste ano.

São 50 senadores, 479 deputados federais, 991 deputados estaduais ou distritais (do DF) e 284 vereadores de capitais.

Desses, 39 afirmaram ter doado a suas próprias campanhas mais do que o patrimônio que declararam possuir.

Muitos outros fizeram autodoações eleitorais que correspondem a mais de 30% de seus bens.

E 49 doaram a suas próprias companhas montantes superiores a R$ 100 mil, o que, conforme a legislação eleitoral, implicaria uma renda anual de pelo menos R$ 1 milhão.

As análises decorrem dos dados recolhidos no projeto Excelências, da Transparência Brasil, o mais completo repositório de informações sobre políticos existente no país.

É responsabilidade do Ministério Público Eleitoral e da Receita Federal examinar todos os casos de candidatos que fazem doações eleitorais incompatíveis com outras informações que prestam.

Veja quem são esses políticos no relatório completo, aqui.

Fonte Transparência Brasil

Dinheiro público vai parar em Gaza

Olha, nada contra o Estado Palestino, aliás os que me conhecem sabe que sou até simpatizante, agora doação de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) do dinheiro público?? É o que diz a lei 12.292 ... Como se a situação em nosso País pudesse abrir mão destes investimentos. Aqui mesmo no Brasil existem milhões de brasileiros que vivem em condições iguais ou piores ao povo palestino, em algumas partes a falta de investimentos públicos é sempre justificada pela inexistência de recursos. O Brasil anda bem falado lá fora, o Lula querendo fazer vezes de presidente diplomático de super potência, mas nem por isso podemos agora começar a nos dar ao luxo de doar quantias tão vultuosas a outros países ou causas, sem antes sanar nossos próprios.

Onde está a prioridade??

O nosso país tem um orçamento com previsão de receita anual de aproximadamente UM TRILHÃO DE REAIS... é dinheiro que provavelmente a grande maioria de nós pobres mortais não sabe nem começar a contar os zeros..

É por isso que a AFAVEP insiste que a sociedade civil tem que começar a fiscalizar a aplicação das verbas, porque só assim poderemos opinar e fazer com que os governantes passem a priorizar os problemas brasileiros, antes de fazer doações de milhões à causa palestina...

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo
a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade
Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza,
no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Parágrafo
único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por
intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações
orçamentárias daquela Pasta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo
Bernardo Silva

DINHEIRO DE CAMPANHA - MILHÕES E MILHÕES DE PÉSSIMA APLICAÇÃO

Dia desses passei em frente de uma pequena loja de brindes e vi que broches do PT e do PMDB estavam em promoção, sendo vendidos por centos. Por coincidência, alguns dias depois, o Partido dos Trabalhadores anunciou a previsão de gasto de 187 milhões de reais na sua campanha, enquanto o PSDB anunciou 180 milhões. Alguns dias depois dessas informações, ainda latejando na minha cabeça, eu estava fazendo um retorno perto da cidade de Campo Largo, voltando para Curitiba, e passei por uma pequena e esburacada estrada, longe de tudo e de todos, e notei que do lado esquerdo dela, único lado com casas, havia uma fila de diversas casas precárias, barracos combalidos, sobre palafitas mal feitas, cachorros sarnentos, carrinhos de catadores de papel encostados ao lados das madeiras de placas e outdoors que foram juntadas tentando compor paredes. Obviamente, todos já vimos favelas, mas de repente avistei uma menininha pequena, talvez 3 anos de idade, sentada no tapete de erva daninha, descalça, ao sol, rosto sujo, cabelo desgrenhado, mexendo no matinho com preguiça, a alguns metros do casebre perdido e pobre daquela região. Há muito tempo uma dose tão grande de revolta não me tomava de assalto, e de repente todos os zeros dos valores de campanha, os milhões tilintantes soaram na minha cabeça, e eu pensei da mentira profunda, na insolência que um país sem segurança, sem educação e sem saúde, cometia ao declamar que esse dinheiro é necessário à consolidação da democracia. Me lembrei que há algum tempo vi o primeiro ministro do Japão fazendo campanha corpo a corpo, em cima de um pequeno carro de som, com um microfone na mão, e depois descendo a falando com cada japonês na rua, pois pelo que disse a reportagem, no Japão a campanha de televisão, de rádio e de outdoors é proibida. Me lembrei também de um caso judicial cujas provas e contratos conheço, onde um determinado deputado me confessou, em reunião, todo o dinheiro que se gasta em campanha, que brota aos borbotões, embolsado por cabos eleitorais, publicitários, gráficas, redes de televisão, etc. Tive aquela ânsia literária, o desprezo por mim e pelo meu país, pela mentira institucionalizada do reforço da democracia com toda essa montanha de dinheiro sendo jogada a cada 4 anos pelo ralo, e mais: fazendo com que as velhas caras, que estão na mídia, sejam eleitas e reeleitas. Devaneei, sabendo que um médico da rede municipal de Curitiba ganha pouco mais de 2 mil reais para trabalhar 20 horas por semana, e que, nesses valores, a campanha dos dois candidatos à presidência, poderia pagar 1000 médicos por 180 anos. Ou, para os soldados da Polícia Militar que ganham algo em torno de 1000 reais, 1000 policiais por 360 anos. Dimensionei ainda, a grosso modo, que se apenas a campanha dos dois custará 360 milhões, certamente a campanha de todos os candidatos do país ultrapassará e muito a casa dos bilhões. Num loop, de repente, estaquei de volta á menininha que não tem futuro, que talvez vai ser violentada pelo pai bêbado e deprimido pela vida miserável, ou, numa hipótese melhor, vai ter filhos demais numa casa onde o desemprego ronda a todo tempo, e quando houver renda, esta não vai passar de 3 ou 4 salários mínimos, o que vai garantir que se perpetue a condição de miserabilidade, mesmo que apenas emocional, de uma vida medíocre. Tive, por um certo momento, vontade de ser um poderoso líder revolucionário, dotado da mais benfazeja e iluminada filosofia, e com o poder de assinar a constituição reformulada, acabando com essa imbecilidade demagógica de que o povo ainda precisa ver milhões e milhões em campanhas políticas votando em quem só viu pela Tevê durante anos a fio. A menininha, os milhões, um Estado e uma Sociedade que conseguem achar que podemos nos dar ao luxo de sacrificar o futuro e a dignidade de outros milhões, os milhões que permanecem sendo assassinados pelo tráfico de drogas nas periferias abandonadas, os milhões que sorriem com dentes cariados em campanhas publicitárias políticas, naqueles filmes da propaganda eleitoral onde "gente como a gente" está sorrindo porque o candidato vai fazer "um amanhã melhor". No fim, a menininha, nunca vai ler esse meu post, num blog a mais, e talvez daqui 15 ou 18 anos sua filhinha esteja sentada no mesmo mato, pés descalços e rosto sujo. Os milhões? Esses vão sim ser efetivos, efetivos em garantir que a democracia continue sendo o álibi para enriquecer os marketeiros políticos, as raposas velhas e os mensalões e mensalinhos do executivo e do legislativo, e de um país que acha que pode torrar dinheiro na ponta do charuto cubano dos telegênicos e eloquentes medalhões da política nacional. Os milhões tem sim um efeito quase garantido: o de manter a menininha sob o sol de inverno, futuro inexistente, olhando seu pai carrinheiro falar que nunca perdeu uma eleição, porque sempre votou no candidato vencedor.

FICHA LIMPA - STF começou com o pé esquerdo...

Hoje, pra quem queira ver, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela primeira vez quanto à lei do projeto FICHA LIMPA. O Senador Heráclito Fortes, que havia sido condenado em segunda instância no estado do Piauí, recebeu a benesse de uma liminar pra poder concorrer ao Senado. Na época, prefeito de Teresina, o atual senador, na visão da justiça piauiense, havia usado da máquina estatal pra se promover pessoalmente. Isto foi decidido em primeiro grau e confirmado em segundo grau pelo tribunal daquele estado, e tem relação com o mandato que o político exerceu entre 1989 e 1993. Primeiro, palmas ao judiciário pela celeridade: a condenação foi mantida em 1997. Ou seja, depois da decisão de segundo grau, nosso interessado e veloz poder judiciário, em conjunto com nossa ridícula legislação processual, especialmente no que diz respeito ao nosso sistema recursal, conseguiu manter viva a discussão por mais 13 anos. De qualquer modo, sem um pingo de auto crítica, o judiciário corrobora, institucionalmente, sua empáfia e sua inércia: o relator, ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem (30/06/2010), uma liminar suspendendo os efeitos da condenação que o atual senador teve. O motivo: o judiciário entra em recesso amanhã, e as inscrições de candidatos para esta eleição vão até 05/07. Curiosamente, este recurso extraordinário foi distribuído no STF em 05/09/2000. OU SEJA, O STF LEVOU DEZ ANOS PARA DECIDIR QUE NÃO TEM TEMPO PRA DECIDIR ANTES DO ÚLTIMO PRAZO PARA O SENADOR SE SAFAR. A decisão, pra quem queira dar uma olhada, é do Recurso Extraordinário 281012, e está no link http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE281012.pdf . Existe uma tonelada de argumentos jurídicos e técnicos que cabem no caso, mas o nosso famigerado ministro Gilmar Mendes parece não ter limites em encarar a nação sem reflexão sobre o que precisamos pra ter auto estima e esperanças de mudança. Joaquim Barbosa que o diga... Não podemos desanimar, mas é de se confessar que um malabarismo técnico, e uma plausibilidade para deferir uma liminar calcada numa declaração de voto do próprio relator que deu a liminar merece, ao menos, uma decisão em colegiado. O recesso não pode ser justificativa pra deixar um senador condenado em segundo grau concorrer mesmo com disposição de lei em sentido contrário. Dez anos depois, o STF vem com o papo furadíssimo que que não teria tempo pra analisar uma questão em 3 dias... alguém precisa ajoelhar no milho, e tenha certeza, não é o povo.

E que vamos fazer em relação a Assembléia?? Agora estão vetando os jornalistas

Cada vez mais nos convencemos que os políticos se acham em uma redoma inviolável de impunidade. Após as reportagens que escancararam o que, diga-se de passagem, já era de muito conhecido, as pilantragens na Assembléia Legislativa, o vice presidente Antonio Anibelli, resolveu então que o problema eram os jornalistas e seus excessos... e vetou a entrada dos mesmos nas sessões. Que coisa hein!! Parabéns mais uma vez aos deputados que zelam pela transparência e respeito ao eleitor!!! O que será que não pode ser visto da atuação dos representantes eleitos pelo povo, que ganham salários polpudos do dinheiro público?? TUDO TUDINHO em relação a atuação dos parlamentares deveria ser absolutamente transparente e passível de fiscalização por toda sociedade, afinal o que há a esconder?
Agora na re-contratação dos milhares de cargos em comissão da Assembléia, os parlamentares falam sem nenhuma vergonha, "eu vou contratar SÓ os 23 cargos que tenho direito no gabinete", O QUE???? pra que mesmo ele precisa de 23 cargos?? Ninguém questiona isso? Porque não se abre o debate público para entender o que fazem, um a um dos cargos mamata da Assembléia? Para que a população em geral possa entender a necessidade premente dos 23 cargos de cada gabinete.. isso sem falar nos cargos para líder do governo, líder da oposição, lider do meio de campo... ora..
Alguém já teve curiosidade de verificar os gastos, que agora são publicados (não sabemos ,e se não nos movimentarmos, nunca saberemos, se são mesmos a totalidade) dos reembolsos para verba de atividade parlamentar? Só a titulo de exemplo, alguem quer perguntar ao Deputado Annibelli, como é que ele gastou R$ 950,00 no Madalosso em janeiro deste ano, e pediu reembolso disso (e foi reembolsado) com o dinheiro público? Deve ter sido o que? reunião com as bases...
Bem feito para nós, se não nos mobilizarmos para mudar isso tudo.

E os diários secretos??

A AFAVEP por algum tempo tentou acessar informações sobre os funcionários, salários, cargos em comissão da Assembléia Legislativa do Paraná. Devemos dizer que era um caminho tortuoso e sempre denegatório. Não fomos tão bem sucedidos como a rede RPC, que por certo, com um poderia econômico reconhecido, felizmente conseguiu fazer o incrível trabalho jornalístico que apresenta hoje. E agora? Como isso tudo vai ser conduzido?

Em qualquer país sério todos os envolvidos já estariam afastados ou presos. Os ilícitos e crimes, que agora os políticos locais querem chamar de "irregularidades", por favor, estão escancarados, e contudo até agora não vi realmente nenhum movimento efetivo de responsabilização e apenamento dos responsáveis, pelas autoridades que o deveriam fazê-lo.

Sabemos muito bem da existência dos direitos constitucionais do devido processo legal, do contraditório, presunção da inocência, etc, mas parece que sempre se perde de vista os deveres também constitucionais de probidade administrativa, legalidade e moralidade.

Novamente, não devemos esperar muito, das autoridades, que também funcionários públicos, de polpudos salários, não parecem tão comprometidos com o interesse público do que com seus próprios interesses particulares...

Só a sociedade civil pode mostrar alguma reação. Temos o poder de influenciar os que estão perto de nós, de não deixar o assunto morrer no esquecimento, de lembrar nossos amigos, familiares, funcionários, enfim todos que nos rodeiam, no enorme roubo de dinheiro público que envolve o escândalo de improbidade da assembléia legislativa.

Enquanto você está trabalhando duramente para ganhar sua vida, no rolo compressor do stress diário, por todos estes anos, os políticos estão a desviar enormes quantias de dinheiro público, vivendo nababescamente, criando cargos e funcionários fantasmas...

Veja na lista abaixo os nomes de TODOS OS DEPUTADOS que exercem os mandatos atualmente, para que possa lembrar e relembrar seus conhecidos. Insista em que eles JAMAIS sejam reeleitos. Se negue a votar em qualquer um deles. Se existe algum inocente entre eles? Não sabemos, e que estes sejam sacrificados, por uma renovação e negativa de continuidade deste tipo de conduta.

Deixe que este eventual inocente e que não coaduna com o que vem acontecendo faça para do processo de expurgo dos demais.

Estes são os deputados que fazem hoje parte da Assembléia Legislativa do Paraná:

Ademar Luiz Traiano

Ademir Bier

Alexandre Curi

Antonio Anibelli

Antonio Belinatti

Artagão de Matos Leão

Augustinho Zucchi

Beti Pavin

Caito Quintana

Chico Noroeste

Cida Borghetti

Dobrandino da Silva

Douglas Fabricio

Dr. Bastista

Duilio Genari

Durval Amaral

Edson Praczyk

Edson Strapasson

Eduardo Cheida

Elton Welter

Enio Verri

Fabio Camargo

Felipe Lucas

Fernando Scanavaca

Francisco Bührer

Jocelito Canto

Jonas Guimarães

Kiélse Crisóstomo

Luciana Rafagnin

Luiz Accorsi

Luiz Carlos Martins

Luiz Claudio Romanelli

Luiz Fernandes Litro

Luiz Nishimori

Marcelo Rangel

Mauro Moraes

Miltinho Puppio

Neivo Beraldin

Nelson Justus

Nereu Moura

Ney Leprevost

Osmar Bertoldi

Pedro Ivo

Pericles de Melo

Paulo Miró Guimarães Filho

Reni Pereira

Rosane Ferreira

Stephanes Junior

Tadeu Veneri

Teruo Kato

Valdir Rossoni

Waldyr Pugliese

Wilson Quinteiro

NÃO ESQUEÇA ESTES NOMES, NÃO DEIXE QUE SEUS AMIGOS, FAMILIARES, CONHECIDOS, FUNCIONÁRIOS ESQUEÇAM. AS ELEIÇÕES ESTÃO POR VIR, E SÓ A SOCIEDADE CIVIL, COM SEU PODER DE VOTO, PODE TENTAR MUDAR A SITUAÇÃO JÁ INSTALADA!

Acesso a informação - projeto de lei

PL de produção e acesso a informação passa na Câmara
Projeto de lei originado na Transparência Brasil vai agora ao Senado

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) ao projeto de lei nº 5.228/09, de iniciativa do poder Executivo, que regulamenta o Art. 5º, inciso 33 e o Art. 37 da Constituição. O inciso 33 do artigo 5º trata do direito de qualquer cidadão requisitar informações detidas pelo poder público; o artigo 37 estabelece, entre os deveres dos agentes públicos, o de dar publicidade aos seus atos.

Apesar das garantias e deveres expressos na Constituição, os órgãos públicos brasileiros se notabilizam pela supressão de informação, particularmente nos planos estadual e municipal. A situação na esfera federal, embora desigual, é bem melhor.

Tendo em vista o fato de que, na ausência de informação, é impossível vigiar o que acontece nos órgãos públicos, em 2005 a Transparência Brasil levou ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (organismo consultivo da Controladoria-Geral da União, CGU) a proposta de o Executivo enviar ao Congresso projeto de lei de sua iniciativa regulamentando a questão, de forma a obrigar os órgãos públicas a prestar informações sobre o que fazem.

O projeto aprovado reflete todos os delineamentos formulados pela Transparência Brasil:

• Abranger os três poderes e as três esferas, pois a opacidade é tanto mais grave quanto mais se desce na escala federativa.
• Abranger não apenas o direito de acesso, expresso no Inciso 33 do Artigo 5º da Constituição, mas também o dever do poder público de prestar informações sobre suas atividades, definido no Artigo 37. Até então, as discussões sobre o assunto limitavam-se ao direito de acesso, esquecendo o dever do Estado de informar. O assunto não é um mero detalhe, pois seria inútil garantir-se acesso a informação na ausência de obrigatoriedade dos órgãos públicos de coletar e sistematizar informação.
• Determinar a criação de mecanismos de administração das demandas por informação partidas do público.
• Prever punição aos agentes públicos que se negarem a prestar informações solicitadas.

Em 2006, durante a campanha re-eleitoral do presidente Lula, a Transparência Brasil induziu a inserção, em seu programa, da promessa de envio desse projeto de lei ao Congresso.

Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto passou ao Senado.

As perspectivas de aprovação rápida no Senado dependerão da disposição do Executivo de orientar a sua liderança para tratar prioritariamente do assunto.

Fonte Transparência Brasil

Divulgação da listagem de nome e vencimentos dos servidores do Paraná

Os salários e nomes dos servidores estaduais foi disponibilizada pela internet a partir do começo de fevereiro no portal do governo - www.pr.gov.br, na página de Secretaria de Administração, na sessão transparência - relação dos servidores ativos, cargos comissionados, direção, assessoramento e gerência. O objetivo anunciado pelo Governador seria o de assegurar a transparência dos atos do Executivo. Ocorre que a publicação da listagem está sendo contestada na Justiça, pelos diversos sindicatos de funcionários. Em várias ações já foram concedidas liminares determinando a retirada da publicação on line dos nomes e salários..

De um lado o direito individual dos funcionários públicos em não ver divulgados seus salários pra quem quiser ver, de outro o direito de fiscalização do povo de saber quem trabalha para o Estado, quanto ganha, para poder fiscalizar... Parece que neste caso o Judiciário está mesmo privilegiando os direitos individuais, contudo pelo que se vê hoje na lista, quem irá continuar sendo exposto serão os funcionários públicos de base, com salários entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00...