quarta-feira, 21 de julho de 2010

Dinheiro público vai parar em Gaza


Olha, nada contra o Estado Palestino, aliás os que me conhecem sabe que sou até simpatizante, agora doação de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) do dinheiro público?? É o que diz a lei 12.292 ... Como se a situação em nosso País pudesse abrir mão destes investimentos. Aqui mesmo no Brasil existem milhões de brasileiros que vivem em condições iguais ou piores ao povo palestino, em algumas partes a falta de investimentos públicos é sempre justificada pela inexistência de recursos. O Brasil anda bem falado lá fora, o Lula querendo fazer vezes de presidente diplomático de super potência, mas nem por isso podemos agora começar a nos dar ao luxo de doar quantias tão vultuosas a outros países ou causas, sem antes sanar nossos próprios.

Onde está a prioridade??

O nosso país tem um orçamento com previsão de receita anual de aproximadamente UM TRILHÃO DE REAIS... é dinheiro que provavelmente a grande maioria de nós pobres mortais não sabe nem começar a contar os zeros..

É por isso que a AFAVEP insiste que a sociedade civil tem que começar a fiscalizar a aplicação das verbas, porque só assim poderemos opinar e fazer com que os governantes passem a priorizar os problemas brasileiros, antes de fazer doações de milhões à causa palestina...



LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo
a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade
Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza,
no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Parágrafo
único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por
intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações
orçamentárias daquela Pasta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo
Bernardo Silva

quinta-feira, 8 de julho de 2010

DINHEIRO DE CAMPANHA - MILHÕES E MILHÕES DE PÉSSIMA APLICAÇÃO

Dia desses passei em frente de uma pequena loja de brindes e vi que broches do PT e do PMDB estavam em promoção, sendo vendidos por centos. Por coincidência, alguns dias depois, o Partido dos Trabalhadores anunciou a previsão de gasto de 187 milhões de reais na sua campanha, enquanto o PSDB anunciou 180 milhões. Alguns dias depois dessas informações, ainda latejando na minha cabeça, eu estava fazendo um retorno perto da cidade de Campo Largo, voltando para Curitiba, e passei por uma pequena e esburacada estrada, longe de tudo e de todos, e notei que do lado esquerdo dela, único lado com casas, havia uma fila de diversas casas precárias, barracos combalidos, sobre palafitas mal feitas, cachorros sarnentos, carrinhos de catadores de papel encostados ao lados das madeiras de placas e outdoors que foram juntadas tentando compor paredes. Obviamente, todos já vimos favelas, mas de repente avistei uma menininha pequena, talvez 3 anos de idade, sentada no tapete de erva daninha, descalça, ao sol, rosto sujo, cabelo desgrenhado, mexendo no matinho com preguiça, a alguns metros do casebre perdido e pobre daquela região. Há muito tempo uma dose tão grande de revolta não me tomava de assalto, e de repente todos os zeros dos valores de campanha, os milhões tilintantes soaram na minha cabeça, e eu pensei da mentira profunda, na insolência que um país sem segurança, sem educação e sem saúde, cometia ao declamar que esse dinheiro é necessário à consolidação da democracia. Me lembrei que há algum tempo vi o primeiro ministro do Japão fazendo campanha corpo a corpo, em cima de um pequeno carro de som, com um microfone na mão, e depois descendo a falando com cada japonês na rua, pois pelo que disse a reportagem, no Japão a campanha de televisão, de rádio e de outdoors é proibida. Me lembrei também de um caso judicial cujas provas e contratos conheço, onde um determinado deputado me confessou, em reunião, todo o dinheiro que se gasta em campanha, que brota aos borbotões, embolsado por cabos eleitorais, publicitários, gráficas, redes de televisão, etc. Tive aquela ânsia literária, o desprezo por mim e pelo meu país, pela mentira institucionalizada do reforço da democracia com toda essa montanha de dinheiro sendo jogada a cada 4 anos pelo ralo, e mais: fazendo com que as velhas caras, que estão na mídia, sejam eleitas e reeleitas. Devaneei, sabendo que um médico da rede municipal de Curitiba ganha pouco mais de 2 mil reais para trabalhar 20 horas por semana, e que, nesses valores, a campanha dos dois candidatos à presidência, poderia pagar 1000 médicos por 180 anos. Ou, para os soldados da Polícia Militar que ganham algo em torno de 1000 reais, 1000 policiais por 360 anos. Dimensionei ainda, a grosso modo, que se apenas a campanha dos dois custará 360 milhões, certamente a campanha de todos os candidatos do país ultrapassará e muito a casa dos bilhões. Num loop, de repente, estaquei de volta á menininha que não tem futuro, que talvez vai ser violentada pelo pai bêbado e deprimido pela vida miserável, ou, numa hipótese melhor, vai ter filhos demais numa casa onde o desemprego ronda a todo tempo, e quando houver renda, esta não vai passar de 3 ou 4 salários mínimos, o que vai garantir que se perpetue a condição de miserabilidade, mesmo que apenas emocional, de uma vida medíocre. Tive, por um certo momento, vontade de ser um poderoso líder revolucionário, dotado da mais benfazeja e iluminada filosofia, e com o poder de assinar a constituição reformulada, acabando com essa imbecilidade demagógica de que o povo ainda precisa ver milhões e milhões em campanhas políticas votando em quem só viu pela Tevê durante anos a fio. A menininha, os milhões, um Estado e uma Sociedade que conseguem achar que podemos nos dar ao luxo de sacrificar o futuro e a dignidade de outros milhões, os milhões que permanecem sendo assassinados pelo tráfico de drogas nas periferias abandonadas, os milhões que sorriem com dentes cariados em campanhas publicitárias políticas, naqueles filmes da propaganda eleitoral onde "gente como a gente" está sorrindo porque o candidato vai fazer "um amanhã melhor". No fim, a menininha, nunca vai ler esse meu post, num blog a mais, e talvez daqui 15 ou 18 anos sua filhinha esteja sentada no mesmo mato, pés descalços e rosto sujo. Os milhões? Esses vão sim ser efetivos, efetivos em garantir que a democracia continue sendo o álibi para enriquecer os marketeiros políticos, as raposas velhas e os mensalões e mensalinhos do executivo e do legislativo, e de um país que acha que pode torrar dinheiro na ponta do charuto cubano dos telegênicos e eloquentes medalhões da política nacional. Os milhões tem sim um efeito quase garantido: o de manter a menininha sob o sol de inverno, futuro inexistente, olhando seu pai carrinheiro falar que nunca perdeu uma eleição, porque sempre votou no candidato vencedor.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

FICHA LIMPA - STF começou com o pé esquerdo...

Hoje, pra quem queira ver, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela primeira vez quanto à lei do projeto FICHA LIMPA. O Senador Heráclito Fortes, que havia sido condenado em segunda instância no estado do Piauí, recebeu a benesse de uma liminar pra poder concorrer ao Senado. Na época, prefeito de Teresina, o atual senador, na visão da justiça piauiense, havia usado da máquina estatal pra se promover pessoalmente. Isto foi decidido em primeiro grau e confirmado em segundo grau pelo tribunal daquele estado, e tem relação com o mandato que o político exerceu entre 1989 e 1993. Primeiro, palmas ao judiciário pela celeridade: a condenação foi mantida em 1997. Ou seja, depois da decisão de segundo grau, nosso interessado e veloz poder judiciário, em conjunto com nossa ridícula legislação processual, especialmente no que diz respeito ao nosso sistema recursal, conseguiu manter viva a discussão por mais 13 anos. De qualquer modo, sem um pingo de auto crítica, o judiciário corrobora, institucionalmente, sua empáfia e sua inércia: o relator, ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem (30/06/2010), uma liminar suspendendo os efeitos da condenação que o atual senador teve. O motivo: o judiciário entra em recesso amanhã, e as inscrições de candidatos para esta eleição vão até 05/07. Curiosamente, este recurso extraordinário foi distribuído no STF em 05/09/2000. OU SEJA, O STF LEVOU DEZ ANOS PARA DECIDIR QUE NÃO TEM TEMPO PRA DECIDIR ANTES DO ÚLTIMO PRAZO PARA O SENADOR SE SAFAR. A decisão, pra quem queira dar uma olhada, é do Recurso Extraordinário 281012, e está no link http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE281012.pdf . Existe uma tonelada de argumentos jurídicos e técnicos que cabem no caso, mas o nosso famigerado ministro Gilmar Mendes parece não ter limites em encarar a nação sem reflexão sobre o que precisamos pra ter auto estima e esperanças de mudança. Joaquim Barbosa que o diga... Não podemos desanimar, mas é de se confessar que um malabarismo técnico, e uma plausibilidade para deferir uma liminar calcada numa declaração de voto do próprio relator que deu a liminar merece, ao menos, uma decisão em colegiado. O recesso não pode ser justificativa pra deixar um senador condenado em segundo grau concorrer mesmo com disposição de lei em sentido contrário. Dez anos depois, o STF vem com o papo furadíssimo que que não teria tempo pra analisar uma questão em 3 dias... alguém precisa ajoelhar no milho, e tenha certeza, não é o povo.